Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
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| 1941/2026 | Legislação Municipal | 25/08/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro à Associação … | Vigente | |
| 1940/2026 | Legislação Municipal | 25/08/2026 | Altera a Lei Municipal n.° 1.887/2024, incorporando política pública voltada par… | Vigente | |
| 1939/2026 | Legislação Municipal | 18/08/2026 | Institui a Política Municipal de Promoção, Proteção e Garantia dos Direitos das … | Vigente | |
| 1938/2026 | Legislação Municipal | 04/08/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação que menciona e… | Vigente | |
| 1937/2026 | Legislação Municipal | 17/07/2026 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercíci… | Vigente | |
| 1936/2026 | Legislação Municipal | 26/06/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL J… | Vigente | |
| 1934/2026 | Legislação Municipal | 26/06/2026 | Autoriza o Município de Manhumirim a transferir recursos públicos à Associação C… | Vigente | |
| 1933/2026 | Legislação Municipal | 02/06/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro ao Hospital P… | Vigente | |
| 1932/2026 | Legislação Municipal | 02/06/2026 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE… | Vigente | |
| 1931/2026 | Legislação Municipal | 02/06/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro a equipes … | Vigente |
