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Manhumirim, 14 de junho de 2025
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A Secretaria de Meio Ambiente é responsável por elaborar e implementar políticas ambientais municipais, visando a preservação, conservação e melhoria da qualidade do ambiente, além de fiscalizar e controlar atividades que possam causar impacto ambiental.
Funções específicas:
Elaboração de políticas:
Define e propõe as políticas ambientais do município, incluindo normas, critérios e padrões para controle, monitoramento e recuperação do meio ambiente.
Fiscalização e controle:
Realiza inspeções em estabelecimentos, empreendimentos e áreas para verificar o cumprimento das normas ambientais e identificar possíveis irregularidades.
Licenciamento ambiental:
Analisa e aprova projetos que envolvam atividades com potencial impacto ambiental, como construções, reformas e instalações de empreendimentos.
Educação ambiental:
Promove ações educativas para conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental e incentivar práticas sustentáveis.
Defesa e proteção do meio ambiente:
Intervém em casos de poluição, desmatamento, queimadas e outros crimes ambientais, aplicando sanções e promovendo a recuperação do meio ambiente.
Gestão de recursos naturais:
Gerencia a utilização de recursos naturais, como água e florestas, para garantir o uso sustentável e a conservação.
Criação de áreas de preservação:
Estuda e cria áreas de preservação e conservação.
Responsável direta pelo Parque Municipal Sagui da Serra.
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