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Manhumirim, 15 de junho de 2025
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A Secretaria Municipal de Finanças (SF) é o órgão responsável por gerir as finanças do município, incluindo a arrecadação de impostos, a gestão do orçamento, o controle das despesas e a gestão da dívida ativa. Em suma, ela garante que os recursos do município sejam utilizados de forma eficiente e transparente.
Detalhes sobre a função da SF:
Arrecadação e gestão tributária:
A SF é responsável por arrecadar os impostos e taxas municipais (como IPTU, ISSQN, etc.), bem como por administrar a dívida ativa do município.
Gestão orçamentária:
Elabora e executa o orçamento do município, incluindo o planejamento financeiro, a execução das despesas e a elaboração de relatórios contábeis.
Controle das despesas:
A SF acompanha e controla as despesas do município, garantindo que sejam realizadas de acordo com a legislação e com a programação orçamentária.
Gestão patrimonial:
Administra os bens móveis e imóveis do município, incluindo a elaboração de inventários e o registro dos bens.
Gestão de recursos:
Recebe, guarda e aplica os recursos financeiros do município, garantindo a sua segurança e aplicação de acordo com as normas.
Fiscalização:
Fiscaliza a execução das normas tributárias e financeiras, bem como o uso dos recursos públicos.
Assessoramento:
Assessa as demais secretarias e órgãos municipais em assuntos financeiros e contábeis.
Transparência:
A SF é responsável por garantir a transparência na gestão das finanças públicas, divulgando informações sobre a arrecadação, as despesas e os resultados financeiros do município.
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