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Manhumirim, 28 de janeiro de 2026
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O departamento de licitação tem como função principal planejar, coordenar e executar as licitações para a contratação de bens, serviços e obras públicas, garantindo a transparência, igualdade de oportunidades e a escolha da melhor oferta para a administração pública. Isso inclui a elaboração de editais, a condução dos processos licitatórios e a gestão dos contratos firmados.
Principais responsabilidades do departamento de licitação:
Planejamento:
Identificar as necessidades da prefeitura, elaborar o Plano Anual de Compras e definir as modalidades de licitação.
Elaboração de Editais:
Preparar os editais de licitação com clareza, seguindo as normas legais e definindo os critérios de avaliação das propostas.
Condução dos Processos Licitatórios:
Organizar e conduzir as sessões de licitação, receber as propostas, analisar as habilitações e realizar o julgamento das ofertas.
Gestão de Contratos:
Acompanhar a execução dos contratos, garantir o cumprimento das obrigações por parte dos fornecedores e realizar a gestão dos pagamentos.
Controle de Estoques:
Integrar as compras com o almoxarifado municipal, evitando compras desnecessárias e acompanhando o consumo de materiais.
Transparência:
Divulgar todos os processos licitatórios no Portal da Transparência.
Importância do departamento de licitação:
Transparência e Legalidade:
Garantir que todos os processos de compra e contratação sejam realizados de forma transparente e de acordo com a Lei de Licitações.
Eficiência e Economia:
Assegurar que a administração pública obtenha os melhores preços e condições para a contratação de bens, serviços e obras, otimizando o uso do dinheiro público.
Competitividade:
Promover a concorrência entre os fornecedores, incentivando a inovação e o desenvolvimento local.
Apoio às Demais Secretarias:
Atender às demandas de todas as secretarias municipais, garantindo que tenham os insumos necessários para o bom funcionamento da prefeitura.
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